domingo, 17 de novembro de 2013

O "direito" à gratuidade e a injustiça da tributação


O "direito" à gratuidade e a injustiça da tributação

by Thomas Woodsmises.org.br
June 14th 2012
 
"Defender o direito à educação gratuita ou à saúde gratuita ou à cultura gratuita é similar a defender a escravidão parcial".
Experimente dizer publicamente a frase acima. Chega a ser inimaginável o que os progressistas politicamente corretos, esses seres tão dóceis e preocupados com o bem-estar da humanidade, farão com você.
Realmente, quem seria tão insensível a ponto de pensar assim? Quem negaria a oferta gratuita de bens e serviços aos seus semelhantes? Quem seria tão imoral a esse ponto? Afinal, é maravilhoso ser coagido e expropriado. Você nasceu para ser dominado e governado por seus soberanos democraticamente eleitos. A eles você deve aquiescência e reverência.
Os mais benevolentes e pacíficos podem retrucar: "Ah, mas se não utilizarmos a força e a ameaça de violência contra algumas pessoas, se não pegarmos um pouquinho do dinheiro delas, os pobres viverão em um terrível estado de privação e desamparo, sem educação e saúde."
Curiosamente, utilizar o dinheiro próprio para doações, ou simplesmente instituir programas caridosos voluntários, ou até mesmo defender o trabalho de igrejas é algo que aparentemente nunca passa pela cabeça dessas pessoas, ocupadas demais que elas estão sendo consumidas pela inveja e arquitetando maneiras de tomar o dinheiro dos ricos.
Porém, esse é um assunto para outro artigo. O que quero aqui é apenas lidar com o princípio que fundamenta toda essa situação. Especificamente, gostaria de elaborar dois pontos: um sobre direitos e outro sobre tributação da renda.
De onde vêm os direitos
Primeiro, se quisermos avaliar se um determinado direito, um suposto direito, é de fato um direito genuinamente válido — isto é, um direito natural, um direito que todos nós como seres humanos usufruímos pela simples virtude de sermos humanos —, então é necessário fazermos um teste crítico e logicamente irrefutável, qual seja: todos nós temos de ser capazes de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da mesma maneira.
Apenas assim esse direito pode ser natural. A obviedade dessa afirmação vem do fato de que, para um direito ser natural, seu usufruto não pode levar a nenhum conflito ou a nenhuma contradição lógica.
Por exemplo, suponha que você esteja em uma ilha deserta com uma outra pessoa. Apenas vocês dois estão nessa ilha deserta. Não há nenhuma dificuldade lógica em imaginar, por exemplo, que ambos podem usufruir separadamente, ao mesmo tempo e à mesma maneira, seu direito à vida. Da mesma forma, não há nenhuma dificuldade lógica em imaginar que ambos podem simultaneamente usufruir seus direitos de propriedade privada. Por exemplo, você pode ter seu iPod e manejá-lo como quiser, e a outra pessoa pode ter uma cesta de maçãs e fazer o que quiser com ela.
Não há nenhum conflito lógico nesse arranjo, e não há nenhuma dificuldade em entender por que ele funciona.
Agora, suponha que vocês dois, um belo dia, determinam que ambos têm direito a uma Ferrari. Pergunta: como esse direito será impingido? Quem o cumprirá e quem o fará ser cumprido? Você, por exemplo, como conseguirá sua Ferrari? A única maneira de você conseguir sua Ferrari é exigindo que a outra pessoa fabrique uma para você. Da mesma forma, a única maneira de a outra pessoa conseguir uma Ferrari é obrigando você a construir uma para ele.
Imediatamente, já é possível ficarmos um tanto céticos quanto ao fato de isso realmente ser um direito natural. Na verdade, o que ocorrerá é que vocês dois ficarão infrutiferamente apenas latindo ordens um para o outro.
Entretanto, caso vocês dois realmente tentassem impor e fazer cumprir esse direito, imediatamente veriam que se trata de um direito que ambos não podem usufruir igualmente, ao mesmo tempo e da mesma maneira. Afinal, para você conseguir exercer o seu direito a uma Ferrari, você teria de obrigar a outra pessoa a incorrer em trabalho físico contra a vontade dela; da mesma maneira, essa outra pessoa teria de obrigar você a incorrer em trabalho físico para fabricar a Ferrari dele, contra a sua vontade.
Isso obviamente não pode ser um direito natural, um direito inerente a todos os seres humanos. Tal direito não é uma parte natural e integral à condição humana.
Embora o exemplo acima seja aparentemente simplista, não é necessário nenhum malabarismo lógico para entender que ele se aplica a qualquer bem e serviço de uma economia, seja saúde, educação, segurança, alimentação, judiciário, eletricidade, cultura etc.
O que nos leva ao segundo ponto.
A injustiça da tributação da renda
Robert Nozick, o grande filósofo de Harvard, ao comentar sobre a tributação da renda, disse que essa nada mais era do que uma 'forma direta de trabalho forçado'. Com efeito, qual a diferença entre você confiscar os frutos de cinco meses de trabalho de uma pessoa ou simplesmente tomar cinco meses da vida dessa pessoa? Isso tem apenas um nome: trabalho forçado.
Por favor, esqueça toda a propaganda governamental que diz que você está apenas fazendo uma "contribuição". Esqueça toda a lavagem cerebral que você sofreu na escola. Já passou a época em que tínhamos doze anos de idade. Apenas sejamos francos e diretos, e vamos simplesmente chamar a coisa pelo seu nome verdadeiro: trabalho forçado.
Para ilustrar esse ponto mais incisivamente, Nozick criou aquilo que ele viria a chamar de O Conto do Escravo[*]. Nesse conto, Nozick convida o leitor a se imaginar como sendo o escravo da história. A história é bem curta e se desenvolve ao longo de 9 estágios, que vão desde a escravidão clássica até a democracia moderna.
Primeiro estágio: Você é um escravo submisso a um mestre brutal que lhe obriga a trabalhar para ele, sem horas de descanso. Você apanha frequente e arbitrariamente.
Segundo estágio: O mestre relaxa um pouco e passa a lhe surrar somente quando você quebra as regras. Ele até lhe concede algum tempo de descanso.
Terceiro estágio: Você agora é parte de um grupo de 10.000 escravos igualmente sujeitos a esse mestre. Ele decide, de acordo com seus princípios, como irá repartir entre vocês parte dos bens que vocês próprios produziram.
Quarto estágio: O mestre, agora mais brando, exige que você e seus companheiros escravos trabalhem apenas três dias por semana, concedendo os quatro dias restantes de folga.
Quinto estágio: O mestre agora permite que você trabalhe onde você quiser, mas há uma condição: você tem de entregar para ele 3/7 do seu salário, o que corresponde aos três dias de trabalho por semana que você era obrigado a efetuar na terra dele. Além disso, ele retém o direito de convocar você para servi-lo sempre que ele quiser, e continua com o poder de aumentar arbitrariamente a fatia do seu salário que ele pode confiscar.
Sexto estágio: O mestre concede a todos os seus 10.000 escravos, exceto você, o direito de votar. Eles agora têm o poder de decidir entre eles o que você pode fazer e o que você não pode fazer. Eles também ganham o poder de determinar qual porção do seu salário será confiscado e onde esse dinheiro será gasto.
Sétimo estágio: Você ainda não tem o direito de votar, mas agora tem a permissão de tentar influenciar aqueles 10.000 que podem. Você pode tentar persuadi-los a exercer seus poderes de determinada maneira.
Oitavo estágio: Os 10.000 concedem a você o direito de votar, mas apenas caso haja um impasse na votação. Você escreve o seu voto e, apenas caso haja um empate na eleição, o seu voto é considerado como critério desempate. Nenhum empate jamais ocorreu.
Nono estágio: Você finalmente adquire o direito irrestrito de votar. Porém, em termos práticos, isso significa apenas que, assim como no oitavo estágio, o seu voto realmente valerá apenas caso haja algum empate. Mas nunca houve um empate.
A pergunta a ser feita é: em que momento, entre o primeiro e o nono estágio, essa história deixou de ser o conto de um escravo? Em que momento você, o escravo, realmente tornou-se livre?
Você vive hoje no nono estágio. Você saberia dizer em qual estágio você genuinamente deixou de ser um escravo?
Esse é o tipo de pergunta enlouquecedora capaz de fazer qualquer um repensar tudo aquilo que ele sempre foi ensinado sobre tributação, sociedade e governo. É o tipo de pergunta que, no mínimo, torna alguém bastante cético quanto a qualquer propaganda governamental que ele venha a ouvir dali em diante.
E é justamente por isso que essa pergunta jamais é feita.
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Nota
[*] Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (New York: Basic Books, 1974), 290-92

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Quando Marx refutou Keynes e os atuais marxistas por Leandro Roque




Este texto que passo a transcrever, é de Leandro Roque, publicado no blog do Instituto Ludwig von Mises Brasil. Vale a pena perder um pouco de tempo a lê-lo, em especial os defensores do Estado.

Marxistas, social-democratas e demais defensores do intervencionismo estatal sempre afirmaram que determinados setores da economia — principalmente saúde, educação e segurança, mas também o setor elétrico e de telecomunicações — não podem ficar por conta do livre mercado e da livre concorrência porque a ganância e a busca pelo lucro não apenas são incompatíveis com tais setores, como também levariam a preços absurdamente caros, o que prejudicaria principalmente os mais pobres.
Já os economistas seguidores da Escola Austríaca sempre afirmaram categoricamente que é justamente a busca pelo lucro em um ambiente sem protecionismos, sem privilégios, sem agências reguladoras e sem subsídios o que gera serviços da alta qualidade e preços baixos.
E a explicação é simples: como empresários, no geral, não gostam de concorrência, eles sempre se mostram ávidos por fazer lobby e utilizar o poder estatal em seu próprio interesse com o intuito de banir a concorrência e solidificar sua posição de domínio.  Eles conseguem isso por meio de tarifas protecionistas, subsídios e agências reguladoras que cartelizam o mercado e impedem a entrada de concorrentes.
Já o livre mercado, arranjo em que não há protecionismo, subsídio e agências reguladoras, é um sistema em que são os consumidores que controlam os empresários.  No livre mercado, as empresas não têm opção: ou elas servem o consumidor de maneira eficaz ou elas fecham as portas.  E servir o consumidor de maneira eficaz significa estar sempre ofertando bens e serviços de qualidade crescente a preços cada vez menores.
É justamente o governo — com seus subsídios, privilégios especiais (como tarifas protecionistas e execução de obras públicas com empreiteiras privadas) e restrições à concorrência (por meio de agências reguladoras e exigências burocráticas) — quem promove monopólios e oligopólios, e consequentemente preços altos e serviços de baixa qualidade.  Sendo assim, se você quiser serviços de qualidade a preços cada vez menores, você tem de defender o livre mercado.
Sabe quem concorda com tudo isso?  Ninguém menos que Karl Marx.  Não deixa de ser curioso constatar que Marx entendeu perfeitamente essa realidade.  Mais ainda: ele foi explícito em demonstrar isso.  No quesito "efeitos benéficos da livre concorrência", Marx concorda com os austríacos e discorda de todos os atuais marxistas e demais intervencionistas.  Veja o que ele escreveu logo nas páginas iniciais do Manifesto Comunista:
A burguesia, pelo rápido melhoramento de todos os instrumentos de produção, pelas comunicações infinitamente facilitadas, arrasta todas as nações, mesmo as mais bárbaras, para a civilização. Os preços baratos das suas mercadorias são a artilharia pesada com que deita por terra todas as muralhas da China, com que força à capitulação o mais obstinado ódio dos bárbaros ao estrangeiro, com que compele todas as nações a apropriarem o modo de produção da burguesia, se não quiserem arruinar-se; compele-as a introduzirem no seu seio a chamada civilização, i. e., a tornarem-se burguesas. Numa palavra, ela cria para si um mundo à sua própria imagem.
Em suma: além de creditar à burguesia e aos seus instrumentos de produção — isto é, ao sistema de lucros e prejuízos — a façanha de retirar nações da barbárie e levá-las à civilização, Marx afirma categoricamente que o modo de produção burguês — que nada mais é do que a busca pelo lucro — gera mercadorias a preços baratos.  E não apenas isso: ele afirma que o sistema de lucros e prejuízos compele todas as nações a adotarem este modo de produção, sob pena de se arruinarem por completo caso não o façam.
Ou seja, o real problema dos atuais marxistas e demais intervencionistas que se dizem contrários a serviços de saúde, educação, segurança, energia e telecomunicações serem ofertados em um ambiente de livre concorrência, pois seriam caros e inacessíveis para os pobres, é que eles certamente não leram Marx.  Se leram, não entenderam.  Marx entendeu perfeitamente que a busca pelo lucro sob um arranjo de livre concorrência leva ao barateamento dos produtos e serviços, e que tal barateamento é "a artilharia pesada com que [o sistema de lucros] ... compele todas as nações a apropriarem o modo de produção da burguesia [e se tornarem civilizadas], se não quiserem arruinar-se."
Ao contrário dos marxistas atuais que defendem a estatização de vários serviços sob o argumento de que isso reduziria seus preços, Marx entendeu que é a busca pelo lucro o que realmente derruba os preços, e não a estatização destes serviços.
Como se não bastasse, Marx também disparou um petardo contra keynesianos defensores de estímulos fiscais e de políticas de endividamento estatal.  Marx zombou o keynesianismo antes mesmo de este sistema ter sido criado — algo possível porque não havia absolutamente nada de original nas ideias de Keynes.
Eis o que escreveu Marx em O Capital, capítulo 24, seção 6, "A Gênese do Capitalista Industrial":
A única parte da chamada riqueza nacional que realmente está na posse coletiva dos povos modernos é a sua dívida pública.  Daí ... a doutrina moderna de que um povo se torna tanto mais rico quanto mais profundamente se endividar.  A dívida pública torna-se o credo do capital.  E, com o surgir do endividamento do Estado, vai para o lugar dos pecados contra o Espírito Santo — para os quais não há qualquer perdão — o perjúrio contra a dívida do Estado.
Como com o toque da varinha mágica, [a dívida pública] reveste o dinheiro improdutivo de poder procriador e transforma-o assim em capital.  ... [Mas] a moderna política fiscal... traz em si própria o germe da progressão automática. A sobretaxação não é um acidente, mas sim um princípio.
Conclusão
Eis, portanto, as duas crenças que um genuíno seguidor de Karl Marx deve apresentar: a busca pelo lucro em um ambiente de livre mercado gera redução de preços, e políticas fiscais keynesianas, além de serem um método de escravização, fazem com que dinheiro improdutivo seja ilusoriamente visto como capital gerador de riqueza.  Mais ainda: segundo Marx, criticar o endividamento do estado passou a ser visto pelos defensores da gastança estatal como um ato equivalente a uma blasfêmia contra o Espírito Santo.
Logo, se você é um marxista defensor dos pobres e quer que eles tenham acesso a bens e serviços de qualidade a preços baixos, você tem de defender o livre mercado.  Se você defende que o povo tenha poder sobre as empresas, você tem de defender o livre mercado.  E se você é contra a escravização do povo pelas elites financeiras, você tem de defender que os gastos do governo sejam restringidos ao máximo. 
Agora, se você defende que o governo regule o mercado e gaste demasiadamente, você estará defendendo os interesses das grandes empresas e das elites financeiras, e estará defendendo que elas tenham privilégios sobre os pobres e que elas os oprimam com a abolição da concorrência, com preços altos e com serviços precários.
Palavras de Marx.