"As Contas Politicamente Incorrectas da Economia Portuguesa"

Deixo-vos hoje, um pequeno excerto deste livro, a ler e obrigatório, para quem deseje esbarrar na verdade dos números e dos factos... Leiam e reflictam, antes de pensarem em dizer coisas...

“MONSTRO”

·         A democracia em Portugal teve um impacto sem precedentes na evolução da despesa pública. Desde o 25 de Abril até aos dias de hoje, a despesa pública passou de pouco mais de 20% do PIB para quase 50% do PIB.

·         Portugal é um Estado unitário, ao contrário de outros Estados, que são federados. Mas nesta estrutura unitária emerge uma grande descentralização administrativa das entidades públicas.

·         A burocracia e a ineficiência do Estado, manifestadas na gestão da despesa pública, em 2012, colocavam Portugal num lamentável 133º lugar, entre 144 países, em matéria de desperdício de recursos públicos.

EDUCAÇÃO

·         Considerando todo o universo de alunos no ensino superior público, cerca de 300 000 em 2010, cada aluno custava aos portugueses mais de 8000 euros por ano.

·         Ponderados os custos entre o ensino básico, o secundário e o superior, em 2012, o ensino público representaria em Portugal um investimento anual de 4000 euros por aluno, num país onde a renumeração do trabalho per capita era de pouco mais de 8000 euros por ano.

·         Como nem todos têm de ser licenciados, o combate ao analfabetismo funcional deveria ser a principal prioridade educativa. Por exemplo, na Alemanha, mais de metade dos alunos inscritos no ensino secundário frequentam o ensino vocacional, cerca de 56%, contra apenas 14% em Portugal.

SAÚDE

·         (…) Os subsistemas públicos de saúde representam uma inaceitável duplicação de custos para o Estado. Não faz sentido que, existindo o SNS, subsistam também outros sistemas públicos de saúde financiados em parte pelo Orçamento do Estado.

     

           SEGURANÇA SOCIAL

·         Existem hoje em Portugal vinte tipos de benefícios sociais, sendo que no final de 2011 existiam mais de 5,7 milhões de beneficiários. Somente entre os pensionistas, contavam-se 3 milhões de pessoas – 30% da população.

·         Em Portugal, ao contrário do que a generalidade das pessoas julga, as contribuições que cada cidadão desconta enquanto activo não chegam para financiar as suas pensões assim que inactivo.

·         Em 2011, os subscritores da Caixa Geral de Aposentações deveriam ter descontado mais de 2000 milhões de euros além das contribuições e quotizações que efectivamente descontaram. Este regime especial de segurança social deveria deixar de existir.

O SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

·         O endividamento global do sector empresarial do Estado em 2011 era superior a 60 000 milhões de euros, mais de 30% do PIB, uma divida de 6000 euros por cada português ou de 11 000 euros por cada português em idade activa.

·         Os capitais próprios destas empresas, ponderados pela participação pública no seu capital, eram negativos em quase 2000 milhões de euros. Ou seja, se o Estado quisesse vender os eu sector empresarial, teria de pagar a quem o comprasse.(…)

AS PPP

·         Estas modalidades contratuais serviram para financiar projectos de investimento de cariz eminentemente público, sob gestão privada. Mas tivessem os contractos sido avaliados à luz de critérios ditos privados e nunca teriam conhecido a luz do dia.

·         Em 2011, um só contracto – A Rodoviária Interior Norte – consumiu quase 450 milhões de euros em encargos líquidos ao Estado, quase tanto quanto os 560 milhões utilizados para custear o sistema judiciário (tribunais) nesse mesmo ano.

·         Em 2012, o valor actualizado dos encargos brutos previstos até 2051 correspondia a 26 000 milhões de euros, cerca de 15% do PIB e quase 5000 euros por cada contribuinte em idade activa.

ESTADO MAU EXEMPLO

·         Em 2011, estre despesas irregulares, erros e omissões, regularização de dívidas e poupanças futuras, contabilizaram-se 650 milhões de euros. Destes, só em poupanças futuras, identificaram-se despesas no valor de 365 milhões que poderiam ser evitadas.

·         Entre 2000 e 2011, os consumos intermédios do Estado, onde se enquadram os bens e serviços subcontratados, representaram em média 4,5% do PIB. Mas nos primeiros quatro trimestres após o resgate à Republica Portuguesa em 2011 estes mesmos consumos intermédios representam 4,7% do PIB.

·         No final de 2011, em média, o Estado pagava a 84,122 e 158 dias consoante se tratasse, respectivamente, da administração central, local (incluindo a regional), ou do seu sector empresarial. Os pagamentos em atraso atingiam os 470 milhões de euros – perto de 3% do PIB.”

 In "As Contas Politicamente Incorrectas da Economia Portuguesa"
de Ricardo Arroja, editora Guerra e Paz.